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Contratos /

Contrato 4600002789

SERVIÇOS JURÍDICOS

R$ 4.370.431,64valor do contrato
3aditivos
7.303dias de vigência

Contrato

Situação
Concluído
Vigência
14/10/2002 a 12/10/2022
Processo
—
Modalidade
INEXIGIBIL
Fundamento legal
Inexigibilidade, Dec 2745, 2.3, CAPUT - Inviabilidade fática ou jurídica de competição.
Unidade
910816 - Petróleo Brasileiro S.A.
Valor bruto
R$ 0,00
Última alteração no portal
15/10/2026
Coletado em
16/10/2026

Fornecedor

Nome
PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Documento
60.613.478/0001-19
Tipo
Nacional
Capital social
R$ 7.000.000,00
Porte
DEMAIS
Local
SAO PAULO / SP
Situação na Receita
ATIVA

Aditivos

NºTipoValor do aditivoCriado emInstrumento
016 Aditivo de Prazo R$ 0,00 18/04/2018 BDC .7102063020
017 Aditivo de Prazo R$ 0,00 18/04/2018 BDC .7102063020
018 Aditivo de Prazo R$ 0,00 18/04/2018 BDC .7102063020