Contrato 4600579856
SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ELABORAÇÃO, INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
R$ 14.800.000,00valor do contrato
1aditivos
8.041dias de vigência
Contrato
- Situação
- Concluído
- Vigência
- 26/12/2018 a 31/12/2040
- Processo
- 7002221786
- Modalidade
- INEXIGIBIL
- Fundamento legal
- Inexigibilidade, Lei 13.303, Art.30, CAPUT - Inviabilidade de competição
- Unidade
- 910816 - Petróleo Brasileiro S.A.
- Valor bruto
- R$ 0,00
- Última alteração no portal
- 15/10/2026
- Coletado em
- 16/10/2026
Fornecedor
- Nome
- CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
- Documento
- 12.291.813/0001-67
- Tipo
- Nacional
- Capital social
- R$ 10.000,00
- Porte
- DEMAIS
- Local
- BRASILIA / DF
- Situação na Receita
- ATIVA
Aditivos
| Nº | Tipo | Valor do aditivo | Criado em | Instrumento |
|---|---|---|---|---|
| 001 | Aditivo de Prazo | R$ 0,00 | 01/06/2021 | 5900.0110002.18.2 |